| 09/10/2026 | DECRETO Nº 15/2026 - Transfere o feriado escolar do dia 15 de outubro, dedicado ao Professor, para o dia 13 de outubro de 2026, no âmbito da Rede Municipal de Ensino (abre em nova aba) | |
| 09/10/2026 | DECRETO Nº 14/2026 -Declara luto oficial no Município, em razão do falecimento da Sra. Maria Alice Leão Torres (abre em nova aba) | |
| 09/09/2026 | DECRETO Nº 13/2026 - Dispõe sobre a correção e nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE (abre em nova aba) | |
| 06/07/2026 | DECRETO Nº 11/2026 - Estabelece critérios técnicos de mérito e desempenho para provimento dos cargos ou funções de Diretor Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de Nova Iorque/MA (abre em nova aba) | |
| 26/05/2026 | DECRETO Nº 08/2026 - Institui a Comissão Gestora responsável pela coordenação e elaboração do Plano Municipal de Educação (abre em nova aba) | |
| 07/05/2026 | DECRETO Nº 07/2026 - Declara ponto facultativo na terça-feira, dia 12 de maio de 2026, em alusão ao aniversário do Município de Nova Iorque (11 de maio), e dá outras providências. (abre em nova aba) | |
| 29/04/2026 | DECRETO Nº 06/2026 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Fórum Municipal de Educação de Nova Iorque/MA (abre em nova aba) | |
| 29/04/2026 | DECRETO Nº 05/2026 - Dispõe sobre a criação do Fórum Municipal de Educação de Nova Iorque/MA (abre em nova aba) | |
| 16/04/2026 | DECRETO Nº 04/2026 - Declara ponto facultativo na segunda-feira, dia 21 de abril de 2026, em razão do feriado nacional de Tiradentes (abre em nova aba) | |
| 30/03/2026 | DECRETO Nº 03/2026 - Declara ponto facultativo nos dias 02 e 03 de abril de 2026, em virtude da Semana Santa (abre em nova aba) | |
| 19/11/2025 | DECRETO Nº 016/2025 - Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no Dia 21 de Novembro de 2025 (abre em nova aba) | |
| 12/11/2025 | DECRETO Nº 015/2025 - Dispõe sobre Medidas Temporárias de Restrição Quanto à Emissão de Sons na Praça da Matriz, Durante o Encontro em Comemoração ao Dia do Evangélico, Dia 29 de Novembro de 2025 (abre em nova aba) | |
| 23/10/2025 | DECRETO Nº 014/2025 - Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no Dia 28 de Outubro de 2025 (abre em nova aba) | |
| 20/10/2025 | DECRETO Nº 0013/2025 - Dispõe sobre a retenção na fonte do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS das empresas optantes do Simples Nacional (abre em nova aba) | |
| 20/10/2025 | DECRETO Nº 0012/2025 - Dispõe sobre a retenção do Imposto de Renda nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública municipais direta, autarquias e fundações municipais pelo fornecimento de bens e serviços (abre em nova aba) | |
| 30/09/2025 | DECRETO Nº 011/2025 - Regulamenta o recadastramento os contribuintes inscritos no Cadastro Mobiliário Municipal (abre em nova aba) | |
| 20/08/2025 | DECRETO Nº 010/2025 - Convoca a 11ª Conferência Municipal de Saúde, e dá Outras Providências. (abre em nova aba) | |
| 09/06/2025 | DECRETO Nº 009/2025 - Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no Dia 12 de Junho de 2025 (abre em nova aba) | |
| 09/05/2025 | DECRETO Nº 008/2025 - Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no Dia 12 Maio de 2025, em Razão das Comemorações Aniversário da Cidade (abre em nova aba) | |
| 09/05/2025 | DECRETO Nº 008/2025 - Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 12 de maio, em razão das comemorações do aniversário da cidade (abre em nova aba) | |
| 30/04/2025 | DECRETO Nº 007/2025 - Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 02 de maio de 2025, sem razão do Dia do Trabalhador (abre em nova aba) | |
| 14/04/2025 | DECRETO Nº 06/2025 - Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 17 de abril de 2025, em função da quinta-feira Santa (abre em nova aba) | |
| 28/02/2025 | DECRETO Nº 005/2025 - Designa os ordenadores de despesa, suas atribuições, e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 28/02/2025 | DECRETO Nº 0005/2025 - Designa os Ordenadores de Despesa, suas atribuições e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 27/02/2025 | DECRETO Nº 004/2025 - Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais durante o carnaval (abre em nova aba) | |
| 27/02/2025 | DECRETO Nº 004/2025 - Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais durante o carnaval (abre em nova aba) | |
| 02/01/2025 | DECRETO Nº 02/2025 - Dispõe sobre o recadastramento obrigatório dos servidores públicos municipais (abre em nova aba) | |
| 02/01/2025 | DECRETO Nº 01/2025 - Ficam exonerados, a partir de 31 de dezembro de 2024, todos os ocupantes dos cargos de Secretários, adjuntos, Chefia, Direção, Assessoramento, Coordenação, Supervisão e demais cargos comissionados (abre em nova aba) | |
| 02/01/2025 | DECRETO Nº 002/2025 - Dispõe sobre o recadastramento obrigatório dos servidores públicos municipais (abre em nova aba) | |
| 02/01/2025 | DECRETO Nº 001/2025 - Ficam exonerados, a partir de 31 de dezembro de 2024, todos os ocupantes dos cargos de Secretários, Adjuntos, Chefia, Direção, Assessoramento, Coordenação, Supervisão e demais cargos comissionados (abre em nova aba) | |
| 05/12/2024 | DECRETO Nº 12/2024 - “Decreta recesso administrativo aos servidores municipais no período entre os dias 20 de dezembro de 2024 a 07 de janeiro de 2025 (abre em nova aba) | |
| 05/06/2024 | DECRETO Nº 07/2024 - Dispõe sobre o ponto facultativo dia 12/06/2024 (quarta-feira), em alusão ao feriado Municipal de Santo Antonio no dia 13/06/2024 (quinta-feira) (abre em nova aba) | |
| 24/05/2024 | DECRETO Nº 06/2024 - Dispõe sobre o feriado “de Corpus Chritis” 30/05/2024 (quinta-feira) e decreta o Ponto Facultativo dia 31/05/2024 (sextafeira), nas repartições públicas Municipais (abre em nova aba) | |
| 22/05/2024 | DECRETO Nº 005/2024 - Nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde de Nova Iorque, para o biênio 2024/2025 (abre em nova aba) | |
| 14/03/2024 | DECRETO Nº 05/2024 - Dispõe sobre o ponto facultativo nos dias 28/03/2024 (Quinta-feira Santa) (abre em nova aba) | |
| 06/02/2024 | DECRETO Nº 004/2024 - Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 19/02/2024 (segunda-feira) (abre em nova aba) | |
| 05/02/2024 | DECRETO Nº 003/2024 - Dispõe acerca da organização e do funcionamento no município de Nova Iorque do carnaval da ressaca de 2024 (abre em nova aba) | |
| 05/02/2024 | DECRETO Nº 002/2024 - Dispõe sobre a presença, o trânsito e a permanência de animais na praia do Caju e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 30/01/2024 | DECRETO Nº 007/2024 - Regulamenta a Política de Educação em Tempo Integral no município de Nova Iorque (abre em nova aba) | |
| 22/11/2023 | DECRETO Nº 14/2023 - Dispõe sobre os empréstimos consignados facultativos em folha de pagamento dos Servidores e Agentes Políticos (abre em nova aba) | |
| 30/10/2023 | DECRETO Nº 11/2023 - Fica declarado ponto facultativo no Município em relação ao feriando nacional de Finados (02/11/2023), no dia 03 de novembro. (abre em nova aba) | |
| 18/10/2023 | DECRETO Nº 10/2023 - Decreta Luto Oficial no Município, em Virtude do Falecimento do Senhor Francisco Gonçalves, Conhecido Como "Didi" (abre em nova aba) | |
| 10/10/2023 | DECRETO Nº 06/2023 - Fica decretado PONTO FACULTATIVO, no dia 13 de outubro de 2023 em todas as Repartições Públicas Municipais (abre em nova aba) | |
| 31/07/2023 | DECRETO Nº 005/2023 - Institui a Coordenadoria de Fortalecimento da Alfabetização e de Regime de Colaboração (abre em nova aba) | |
| 27/07/2023 | DECRETO Nº 08/2023 - Dispõe sobre o feriado de Adesão do Estado do Maranhão a Independência do Brasil no dia 28/07/2023 (Sexta-Feira) (abre em nova aba) | |
| 17/07/2023 | DECRETO Nº 004/2023 - Dispõe sobre a convocação ordinária da 9ª Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 22/11/2022 | DECRETO Nº 17/2022 - Dispõe sobre o horário de expediente no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Nova Iorque - MA, em virtude dos jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA de 2022. (abre em nova aba) | |
| 18/11/2022 | DECRETO Nº 16/2022 - Dispõe sobre a convocação da IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. (abre em nova aba) | |
| 11/11/2022 | DECRETO Nº 15/2022 - DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 14/11/2022 E O FERIADO NACIONAL DA PROCLAMAÇÃO DA REPUBLICA NO DIA 15/11/2022. (abre em nova aba) | |
| 20/10/2022 | DECRETO Nº 14/2022 - DISPÕE SOBRE A POSTERGAÇÃO DA COMEMORAÇÃO DE 28/10/2022 PARA O DIA 31/10/2022 EM ALUSÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, BEM COMO O PONTO FACULTATIVO NO DIA 01/02/2022 E O FERIADO NACACIONAL DE FINADOS 02/11/2022. (abre em nova aba) | |
| 09/05/2022 | DECRETO Nº 0005/2022 - Decreta ponto facultativo para o funcionalismo público municipal e nas repartições públicas municipais, em razão do feriado de comemoração do aniversário da Cidade (abre em nova aba) | |
| 11/04/2022 | DECRETO Nº 9022/2022 - Decreta ponto facultativo para o funcionalismo público Municipal, em razão da comemoração aos feriados da sexta-feira e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 10/01/2022 | DECRETO Nº 001/2022 - Dispõe sobre as medidas do município de nova iorque de enfrentamento e prevenção da transmissão da covid-19 e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 24/07/2021 | DECRETO Nº 08/2021 - Dispõe sobre as taxas de serviços de expediente para emissão de documentos da Secretaria de Agricultura, Agropecuária, Pesca e Meio Ambiente (abre em nova aba) | |
| 12/07/2021 | DECRETO Nº 21/2021 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DO MUNICÍPIO DE NOVA IORQUE DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19 (abre em nova aba) | |
| 16/06/2021 | DECRETO Nº 0021/2021 - Dispõe sobre a nomeação dos membros da câmara Intersetorial segurança alimentar e nutricional do município (abre em nova aba) | |
| 24/05/2021 | DECRETO Nº 17/2021 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DO MUNICÍPIO DE NOVA IORQUE DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (abre em nova aba) | |
| 24/05/2021 | DECRETO Nº 12/2021 - Nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde de Nova Iorque, para o biênio 2021/2023 (abre em nova aba) | |
| 04/05/2021 | DECRETO Nº 016/2021 - ESTABELECE PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVE IORQUE, PARA ATENDER O PADRÃO MINIMO DE QUALIDADE (abre em nova aba) | |
| 16/03/2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº 011/2021 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DO MUNICIPIO DE NOVA IORQUE DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DA COVID- 19 (abre em nova aba) | |
| 01/03/2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº 010/2021 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DO MUNICIPIO DE NOVA IORQUE DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID- 19 (abre em nova aba) | |
| 03/02/2021 | DECRETO MUNICIPAL Nº 008/2021 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DO MUNICIPIO DE NOVA IORQUE DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO DA TRANSMISSÃO DA COVID- 19 (abre em nova aba) | |
| 03/06/2020 | DECRETO Nº 009/2020 GAB/NI - Estabelece medidas emergenciais de prevenção e combate à propagação do coronavírus, regula o funcionamento de atividades comerciais e religiosas e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 27/05/2020 | DECRETO MUNICIPAL Nº 08/2020- Estabelece medidas emergenciais de prevenção e combate a Propagação do coronavirus, regula o funcionamento de atividades comerciais e de outras Providencias. (abre em nova aba) | |
| 20/05/2020 | DECRETO Nº 007/2020 GAB - Torna sem efeito o Decreto nº 002/2020, e dá outras providências (abre em nova aba) | |
| 08/05/2020 | DECRETO N.º 05/2020 GAB - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional extraordinario, para atender a crise sanitária do Coronavírus (COVID19) e da outras providências. (abre em nova aba) | |
| 03/04/2020 | DECRETO N° 04/2020- Dispõe sobre a antecipação das ferias escolares da Rede Municipal de Ensino, e da outras providencias (abre em nova aba) | |
| 17/03/2020 | DECRETO N° 0001/202- Dispõe no âmbito do Município de Nova Iorque- MA, Sobre medidas de emergência de saúde publica COVID -19 (abre em nova aba) | |
| 31/12/2018 | DECRETO N. 016/2018 - DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE NOVA IORQUE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (abre em nova aba) | |
| 20/06/2018 | ALTERA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DURANTE A COPA DO MUNDO 2018 (abre em nova aba) | |
| 17/01/2018 | DECRETO N.º 003/2018 - ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESENBOLSO PARA FINS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 (abre em nova aba) | |
| 03/01/2018 | DECRETO N.º 001/2018 - REGULAMENTA E ESTABELECE A ROTINA DE SERVIÇOS PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (abre em nova aba) | |
| 01/11/2017 | DECRETO N. 022/2017 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO MOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. (abre em nova aba) | |
| 10/08/2017 | DECRETO N.º 018/2018 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA COORDENAÇÃO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MUNICIPAL NO ORNOGRAMA DA SECRETARIA DE SAÚDE DE NOVA IORQUE-MA (abre em nova aba) | |
| 12/06/2017 | DECRETO N.º 016/2017 - ESTABELECE ROTINA DE SERVIÇOS PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. (abre em nova aba) | |
| 17/05/2017 | DECRETO N.º 014/2017 - ESTABELECE ROTINA DE SERVIÇOS PARA OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. (abre em nova aba) | |
| 10/05/2017 | DECRETO N.º 013/2017 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO MOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. (abre em nova aba) | |
| 28/04/2017 | DECRETO N.º 012/2017 - ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (abre em nova aba) | |
| 09/03/2017 | DECRETO N.º 20/2017 - DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO BÁSICO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB. (abre em nova aba) | |
| 02/01/2017 | DECRETO N.º 004/2017 - REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. (abre em nova aba) | |
| 02/01/2017 | DECRETO N.º 003/2017 - REGULAMENTA E ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES ATRAVÉS DA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL. (abre em nova aba) | |
| 24/07/221 | DECRETO Nº 023/2021 - Dispõe sobre as medidas do município de Nova Iorque de enfrentamento e prevenção da transmissão da COVID-19 e dá outras providências (abre em nova aba) | |
