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Atos Normativos Próprios

Leis, portarias e decretos publicados pela Prefeitura Municipal de Nova Iorque. Clique no título para abrir o documento.

Decretos82

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DataTítuloArquivo
09/10/2026DECRETO Nº 15/2026 - Transfere o feriado escolar do dia 15 de outubro, dedicado ao Professor, para o dia 13 de outubro de 2026, no âmbito da Rede Municipal de Ensino (abre em nova aba)
09/10/2026DECRETO Nº 14/2026 -Declara luto oficial no Município, em razão do falecimento da Sra. Maria Alice Leão Torres (abre em nova aba)
09/09/2026DECRETO Nº 13/2026 - Dispõe sobre a correção e nomeação dos membros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE (abre em nova aba)
06/07/2026DECRETO Nº 11/2026 - Estabelece critérios técnicos de mérito e desempenho para provimento dos cargos ou funções de Diretor Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de Nova Iorque/MA (abre em nova aba)
26/05/2026DECRETO Nº 08/2026 - Institui a Comissão Gestora responsável pela coordenação e elaboração do Plano Municipal de Educação (abre em nova aba)
07/05/2026DECRETO Nº 07/2026 - Declara ponto facultativo na terça-feira, dia 12 de maio de 2026, em alusão ao aniversário do Município de Nova Iorque (11 de maio), e dá outras providências. (abre em nova aba)
29/04/2026DECRETO Nº 06/2026 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Fórum Municipal de Educação de Nova Iorque/MA (abre em nova aba)

Leis68

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DataTítuloArquivo
28/08/2025LEI Nº 012/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do município para o quadriênio de 2026-2029 (abre em nova aba)
28/08/2025LEI MUNICIPAL Nº 013/2025 - Estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026 (abre em nova aba)
14/04/2025LEI Nº 003/2025 - Dispôe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentára do Município para o Exercício de 2026 (abre em nova aba)
27/11/2024LEI MUNICIPAL Nº 25/2024 - Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de NOVA IORQUE e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2024 (abre em nova aba)
22/11/2024LEI Nº 023/2024 - Revoga a Lei Municipal nº 1.994/2015 e o Decreto Municipal nº 011/2022 que dispõe acerca da implementação da gestão democrática (abre em nova aba)
22/11/2024LEI MUNICIPAL Nº 024/2024 - Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e Secretários (as) Municipais para a Legislatura 2025/2028 (abre em nova aba)
22/11/2024LEI MUNICIPAL Nº 023/2024 - Revoga a Lei Municipal nº 1.994/2015 e o Decreto Municipal nº 011/2022 que dispõe acerca da implementação da gestão democrática e dá outras providências. (abre em nova aba)

Portarias de Nomeação86

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Portarias de Exoneração14

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Outras Portarias47

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DataTítuloArquivo
01/09/2026PORTARIA Nº 51/2026 - Retifica a Portaria nº 21/2025, Dispõe sobre a criação e regulamentação do Conselho de Alimentação Escolar – CAE (abre em nova aba)
25/08/2026PORTARIA Nº 40/2026 - Retifica a Portaria nº 21/2025, que “Dispõe sobre a criação e regulamentação do Conselho de Alimentação Escolar – CAE" (abre em nova aba)
17/06/2025PORTARIA Nº 0058/2025 - Concede Licença a Genivaldo Ferreira Lima (abre em nova aba)
04/02/2025PORTARIA Nº 031/2025 - Dispõe sobre a redistribuição de Servidor Público (abre em nova aba)
04/02/2025PORTARIA Nº 030/2025 - Dispõe sobre a redistribuição de Servidor Público (abre em nova aba)
02/01/2025PORTARIA Nº 0020/2025 - Nomear Lindon Johnson Alves de Brito desempenhar a função de Encarregada de Tratamento de Dados Pessoais, conforme indicado pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (abre em nova aba)
17/05/2024PORTARIA Nº 07/2024 - Efetua a remoção de Servidor público e dá outras providências (abre em nova aba)
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Nova Iorque

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